Competição por vagas é desigual dentro da lei das cotas. Variedades

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Um assunto que já gerou muita polêmica pela mídia, pelas escolas de todo o país e também por usuários de algumas redes sociais é o das COTAS. Muita gente concorda, muita gente discorda, muitos tem argumentos excelentes e impecáveis a favor, e outros da mesma maneira, contra. O que viemos abordar no artigo não é o posicionamento a respeito dessa reserva de vagas. Isso poderá ser feito logo abaixo, nos comentários.

O assunto tratado será a partir de um dado estatístico divulgado pela UFRJ após uma pesquisa, que diz que alunos de escola pública e com renda baixa (<1,5 salários per capta) que entram na categoria PPI (Pretos, Pardos e Índios) na reserva de vagas, dão de cara com uma concorrência maior do que  aqueles da mesma situação financeira mas que se enquadrem na categoria dos Brancos.

A nova reformulação da Lei 12.711/12, que antes dividia os alunos por escola pública e renda, colocou dentro das próprias escolas públicas a divisão a partir do valor estabelecido. De acordo com o Estadão (SP), essa combinação de escola pública e a baixa renda coloca grande parte de potenciais alunos dentro da mesma categoria e com vagas super limitadas, já que normalmente, assim que os pais adquirem uma renda mais avantajada, colocam os filhos em uma escola particular tendo em vista a alta carência na educação básica brasileira. Quem está nas escolas públicas geralmente é quem tem renda menor, afunilando ainda mais a entrada dessas pessoas na faculdade, pela grande quantidade de alunos para a pouca quantidade de vagas.

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João Feres Júnior é professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos, que faz parte da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), e sobre o limite para a classificação para a renda, diz que “é um número mágico. O valor tem pesos diferentes em cada um dos Estados”. Com toda a razão. Os estados brasileiros têm diferentes realidades, e esse valor base não deveria ser levado em conta para todas as regiões. Nos mais pobres, a grande e devastadora maioria entra na mesma categoria.

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Nessa visão, o melhor, supostamente, seria retirar esse valor de divisão de renda, mas os estudos contrapõem essa possibilidade indicando que assim as desigualdades seriam ainda mais gritantes e os problemas somente aumentariam gradativamente. Para Feres Júnior o mais ideal seria criar uma linha de base diferente para cada estado de acordo com suas realidades econômicas e sociais. De acordo com ele “é natural que a lei não atenda a todas as demandas do mesmo modo”, e assim necessita de uma linha diferente que se equilibre.

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Além dessa diferença entre renda e situação social, nos estados há também uma grande discrepância entre os números de pessoas que se adequem ao PPI, mudando também a realidade para cada universidade. Para um estudante negro, índio ou pardo de escola pública e renda baixa do Maranhão adentrar na universidade federal de lá, por exemplo, é cinco vezes mais difícil que um outro, nas mesmas condições, adentrar em uma de Santa Catarina. As regiões Norte e Nordeste, que tem os maiores números de pessoas que entram na classificação, apresentam mais dificuldade de ingresso por parte deles. Bahia, Maranhão, Tocantis e vários outros acabam entrando numa realidade de afunilamento. O Sisu dá a oportunidade de brigarem por vagas em outros estados e que tem menos concorrentes, mas se estão nessa realidade das cotas, dificilmente conseguirão se manter em outros estados sem a ajuda dos responsáveis, outros não conseguirão nem mesmo se locomover para lá.

A situação de mistura e das diferenças de todos os estados deixa uma dificuldade muito grande de colocar uma lei que realmente funcione e de maneira igualitária para todos. Realmente, para gerar mais eficiência, de pouco em pouco, a reformulação será feita em cada um deles, e não mais como um todo.

Fonte: Estadão;

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Tenho 18 anos e sou estudante de Engenharia Civil da Univix – Faculdade Brasileira, em Vitória, Espírito Santo.